Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

Proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder os dois meses extras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias (seis meses). Para fazer com que benefício atinja um maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença-maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à funcionária que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença-maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe.

- É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês.

AGÊNCIA BRASIL

Maria da Penha é indenizada 25 anos depois

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, recebeu hoje indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

TOLERANCIA ZERO: Brigada Militar prende 65 pessoas durante final de semana

O fôlego da fiscalização não arrefeceu nas estradas gaúchas no terceiro final de semana de vigência da legislação que tornou mais rigorosas as punições para quem é flagrado alcoolizado no trânsito. Entre sexta-feira e domingo, a Brigada Militar registrou 71 ocorrências de pessoas dirigindo com álcool no sangue em rodovias estaduais e no perímetro urbano. Dessa total, 65 foram presas.

Das 71 pessoas, todas eram do sexo masculino. A maioria ficou na faixa etária de 35 a 45 anos. ZH.COM

Lei da tolerância zero não muda, diz Tarso.

E para quem acha que a lei não vai vingar está é a declaração do ministro da Justiça Tarso Genro. Vale a pena ler a entrevista.

‘Talvez tenha ficado um pouco dura demais, mas é este o roteiro que todas as legislações internacionais estão dando ao assunto’; por Heron Vidal e Taline Oppitz/Correio do Povo

Lei de Tolerância Zero ao Alcool. Segundo final de semana.

Balanço do segundo final de semana.

Mais gente presa no segundo fim de semana da lei de tolerância zero ao álcool. Foram 79 pessoas multadas, sendo que 60 acabaram presas entre as noites de sexta-feira e de domingo.

Tolerância Zero ao Álcool e suas histórias.

Homen é multado por embriaguez na hora de registrar furto em delegacia.

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Bafômetro acusa motorista que usou anti-séptico bucal

Tire as duvidas sobre a lei de tolerância zero ao álcool.

Essa entrevista foi feita com o doutor Flávio Pechansky que é Coordenador de pesquisas em drogas e álcool do Hospital de Clinicas. Ele explica as duvidas da sociedade sobre o grau de álcool no sangue.

Balanço dos quatro dias de vigência da Lei de Tolerância Zero ao álcool

É pessoal e para quem falava que a Lei não ia dar em nada. Aí vai os números: Nos primeiros dias a média é de 11 pessoas presas por ter consumido álcool e dirigido.

Sancionada a lei da tolêrancia zero ao alcool. A mudança?

Tenho recebido diversos e-mails de leitores perguntando a minha opinião sobre o assunto. Então lá vai:

Essa lei é no mínimo um belo exemplo de mudança cultural. Totalmente forçada, mas no Brasil se não for assim não vai mudar. Infelizmente as pessoas que bebem suas “cervejinhas” moderadamente vão pagar pelos que não tem esse limite.